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0005198-07.2012.8.11.0037
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2012
Valor da Causa
R$ 479.369,70
Orgao julgador
4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MT 21051•Representa: PASSIVO
MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES
OAB/MT 19758•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
09/05/2026, 08:59Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 09:31Publicado Decisão em 29/04/2026.
29/04/2026, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 03:22Expedição de Outros documentos
27/04/2026, 14:06Expedição de Outros documentos
27/04/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:06Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/04/2026, 14:06Conclusos para decisão
24/04/2026, 15:33Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 15:26Expedição de Outros documentos
14/04/2026, 09:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 09:44Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59
14/04/2026, 02:54Juntada de Petição de manifestação
02/04/2026, 20:47Juntada de Petição de manifestação
01/04/2026, 21:34Documentos
Despacho
•07/12/2021, 16:33
Decisão
•27/07/2022, 18:45
Outros documentos
•05/10/2022, 18:49
Despacho
•06/10/2022, 15:06
Decisão
•26/01/2023, 14:39
Despacho
•17/07/2023, 14:02
Despacho
•20/09/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•17/11/2023, 02:32
Ato Ordinatório
•17/11/2023, 02:33
Despacho
•26/03/2024, 14:42
Despacho
•26/03/2024, 14:42
Decisão
•04/06/2024, 16:23
Decisão
•04/06/2024, 16:23
Decisão
•19/12/2024, 11:14
Decisão
•19/12/2024, 11:14