1000955-65.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 54.030,56

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

Partes do Processo

GERDA LANGMANTEL EICHHOLZ

CPF 801.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

03/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de GERDA LANGMANTEL EICHHOLZ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:26

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:17

Juntada de Ofício

27/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Agravo de Instrumento n. 1000955-65.2022.8.11.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA À EXCEÇÃO DAQUELAS QUE SE DEFERE OU INDEFERE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES OU ANTECIPATÓRIAS NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 1. No microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública somente é cabível a interposição de recurso de ag

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GERDA LANGMANTEL EICHHOLZ - CPF: 801.871.701-00 (AGRAVANTE)

26/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado

09/08/2022, 14:35

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 05:47

Decisão

•08/06/2022, 15:47

Despacho

•11/08/2022, 12:45

Decisão

•26/01/2023, 14:24