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1044159-59.2022.8.11.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 6.734,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
HELOISA DE ARRUDA SANTOS
CPF 632.***.***-72
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
LUIZ MAURO NASCIMENTO DA COSTA
OAB/MT 16779•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
03/02/2025, 15:42Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/01/2025, 02:07Recebidos os autos
01/01/2025, 02:07Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 15:21Transitado em Julgado em 16/10/2024
30/10/2024, 15:20Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 15/10/2024 23:59
16/10/2024, 02:08Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
16/10/2024, 02:08Decorrido prazo de HELOISA DE ARRUDA SANTOS em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:10Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024, 02:10Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/10/2024 23:59
10/10/2024, 02:12Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024, 02:13Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 02:13Expedição de Outros documentos
25/09/2024, 14:04Documentos
Decisão
•08/07/2022, 21:37
Decisão
•16/05/2023, 16:06
Decisão
•10/11/2023, 13:27
Decisão
•22/01/2024, 16:30
Sentença
•06/08/2024, 16:21