1049638-33.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

JEFERSON MEDEIROS DE LIMA

CPF 025.***.***-12

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB/MT 21691•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

OAB/MT 10133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/07/2023, 14:21

Baixa Definitiva

12/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Conhecido o recurso de JEFERSON MEDEIROS DE LIMA - CPF: 025.027.761-12 (RECORRENTE) e não-provido

16/06/2023, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:23

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2023, 15:39

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 13:45

Decisão

•13/02/2023, 19:15

Acórdão

•16/06/2023, 18:30