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1002504-50.2023.8.11.0041
Remessa Necessária CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
COORDENADORA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO
SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
CNPJ 03.***.***.0024-30
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA
CNPJ 63.***.***.0001-85
JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DE CUIABA
SECITEC MT
Advogados / Representantes
CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA
OAB/MT 18972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/11/2023, 09:57Baixa Definitiva
27/11/2023, 09:57Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 09:09Decorrido prazo de PEDRO NAZARI em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:02Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023, 15:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023, 15:22Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 15:40Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 13:58Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 13:58Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (RECORRIDO) e não-provido
02/10/2023, 10:10Conclusos para julgamento
03/08/2023, 08:50Conclusos para decisão
01/08/2023, 17:42Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 16:24Expedição de Outros documentos
31/07/2023, 12:08Documentos
Decisão
•26/01/2023, 14:45
Decisão
•15/02/2023, 16:33
Decisão
•29/03/2023, 17:10
Sentença
•24/05/2023, 11:28
Decisão
•02/10/2023, 10:10