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1023638-96.2022.8.11.0000
Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 196.000,00
Orgao julgador
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Partes do Processo
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 03.***.***.0001-88
UNIMED CUIABA
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED
JESSYKA FERNANDA OLIVEIRA BROGGI CURVO
CPF 041.***.***-90
Advogados / Representantes
ANA PAULA SIGARINI GARCIA
OAB/MT 10133•Representa: ATIVO
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO
OAB/MT 7627•Representa: ATIVO
FABRICIO MONTEIRO OLIVEIRA
OAB/MT 12822•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 17:26Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2023, 11:17Arquivado Definitivamente
27/02/2023, 11:17Baixa Definitiva
27/02/2023, 11:17Transitado em Julgado em 23/02/2023
27/02/2023, 11:17Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:26Decorrido prazo de JESSYKA FERNANDA OLIVEIRA BROGGI CURVO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:26Publicado Acórdão em 30/01/2023.
30/01/2023, 07:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE SUBMETIDA A GASTROPLASTIA – EXCESSO DE PELE POR PERDA SIGNIFICATIVA DE PESO – INDICAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS – ROL DA ANS – REFERÊNCIA BÁSICA – PROCEDIMENTO DE CARÁTER CORRETIVO E FUNCIONAL – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Embora o STJ tenha decidido no recente julgamento dos EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP que a relação da ANS é taxativa, a Lei 14.454/2022, que altera a L
27/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 15:04Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 15:04Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
26/01/2023, 14:53Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023, 18:07Documentos
Documento de comprovação
•18/11/2022, 11:21
Decisão
•21/11/2022, 18:17
Comunicação entre instâncias
•22/11/2022, 09:38
Acórdão
•26/01/2023, 14:53
Acórdão
•26/01/2023, 15:04