1007168-66.2019.8.11.0041

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.866,25

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

CIC - CENTRAL DE IMOVEIS CUIABA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-78

Autor

VALDIR FERREIRA DA MOTTA

CPF 188.***.***-87

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO

CPF 031.***.***-46

Autor

MONTEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MT 14645•Representa: ATIVO

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALANA CAROLINA OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/MT 26393•Representa: ATIVO

ALINE DONATONI

OAB/MT 16817•Representa: ATIVO

ANGELO BRUNO DONATONI

OAB/MT 28096•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

09/05/2026, 22:28

Recebidos os autos

09/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 58402545

09/05/2026, 02:07

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:25

Baixa Definitiva

13/04/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:26

Conhecido o recurso de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 08.793.239/0001-78 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2026, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de CIC - CENTRAL DE IMOVEIS CUIABA LTDA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:22

Documentos

Decisão

•25/02/2019, 15:36

Despacho

•17/05/2019, 17:23

Despacho

•27/05/2020, 18:00

Sentença

•26/01/2023, 15:04

Sentença

•29/03/2023, 20:32

Recurso de sentença

•18/04/2023, 16:11

Decisão

•04/07/2023, 10:27

Acórdão

•12/11/2023, 11:30

Acórdão

•13/11/2023, 09:28

Ato ordinatório

•12/12/2023, 18:17

Sentença

•14/07/2025, 14:31

Sentença

•14/07/2025, 14:31

Recurso de sentença

•06/08/2025, 15:46

Ato ordinatório

•06/08/2025, 18:06

Recurso de sentença

•06/08/2025, 20:01