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1005612-34.2019.8.11.0007
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2019
Valor da Causa
R$ 11.976,00
Orgao julgador
1ª VARA DE ALTA FLORESTA
Partes do Processo
JOSEFINA RODRIGUES DE CAMPOS DE SOUZA
CPF 022.***.***-46
GERENTE EXECUTIVO
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
INSS
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO
OAB/MT 11206•Representa: ATIVO
JOSE RENATO SALICIO FABIANO
OAB/MT 14474•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 15:15Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2026, 07:07Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59
13/02/2026, 02:09Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 09:50Publicado Decisão em 02/12/2025.
02/12/2025, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 05:31Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 18:43Expedição de Outros documentos
28/11/2025, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 18:42Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2025, 18:42Conclusos para decisão
18/11/2025, 16:31Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/11/2025, 14:37Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/06/2025, 15:49Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/03/2025, 14:53Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024, 16:20Documentos
Decisão
•22/01/2020, 10:51
Ato Ordinatório
•05/08/2021, 17:45
Despacho
•13/04/2022, 09:12
Sentença
•02/09/2022, 18:34
Execução de cumprimento de sentença
•30/11/2022, 14:41
Execução de cumprimento de sentença
•30/11/2022, 14:43
Cumprimento de sentença
•13/03/2024, 16:40
Documento de comprovação
•13/03/2024, 16:40
Decisão
•28/11/2025, 18:42
Decisão
•28/11/2025, 18:42