1054368-87.2022.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.257,76

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 1 de março de 2023

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCOS EITI NISHIMURA RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA RECURSO INOMINADO (460) 1054368-87.2022.8.11.0001 Vistos etc. Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela parte Recorrente, consoante petição acostada no ID. n° 158311696. Remetam-se estes autos ao Juizado Espe

20/02/2023, 00:00

Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:00

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:00

Juntada de decisão

17/02/2023, 16:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/02/2023, 16:00

Devolvidos os autos

17/02/2023, 16:00

Documentos

Outros documentos

•31/08/2022, 20:10

Outros documentos

•31/08/2022, 20:10

Decisão

•01/09/2022, 17:48

Sentença

•24/11/2022, 13:45

Decisão

•26/01/2023, 15:44

Decisão

•12/02/2023, 16:43

Decisão

•17/02/2023, 15:09