1051352-28.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 55.957,86

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ARAO INACIO DE FIGUEIREDO

CPF 211.***.***-72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR RODRIGUES

OAB/MT 29392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 12:35

Baixa Definitiva

11/04/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 12:35

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRIDO) e provido em parte

17/03/2023, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 11:22

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:39

Documentos

Sentença

•26/12/2022, 11:42

Decisão

•26/01/2023, 15:43

Acórdão

•17/03/2023, 12:40