1031440-95.2017.8.11.0041

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MARIA NEVES NOGUEIRA

CPF 557.***.***-68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/09/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/09/2021, 14:10

Transitado em Julgado em 15/09/2021

15/09/2021, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2021, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 09:28

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:47

Juntada de Certidão

20/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2021, 20:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/07/2021, 18:28

Documentos

Decisão

•16/10/2017, 18:15

Decisão

•02/07/2020, 19:04

Despacho

•20/10/2020, 21:55

Sentença

•23/03/2021, 21:09

Decisão

•21/05/2021, 14:59

Acórdão

•12/07/2021, 18:28

Acórdão

•23/08/2021, 21:23