1025363-48.2021.8.11.0003

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso para determinar a conversão da modalidade do contrato de cartão de crédito para empréstimo consignado, fixar a taxa de juros em 1,93% ao mês, condenar o apelado à restituição na forma simples da importância paga a maior pelo apelante, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto. Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com 50% desse ônus. Mantenho os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme estabelecido na sentença, porém suspendo a exigibilidade da obrigação em relação ao autor com amparo no art. 98, §3º, do CPC. Cuiabá, 22 de maio de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 13:55

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do advogado do polo passivo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de Apelação.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2022, 07:34

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:42

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 18:44

Decisão

•01/04/2022, 17:05

Sentença

•16/05/2022, 07:09

Manifestação

•25/05/2022, 14:31

Sentença

•19/10/2022, 07:34

Recurso de sentença

•09/11/2022, 15:51