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0025443-03.2007.8.11.0041

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
BENEDITA EUGENIA FERNANDES
CPF 107.***.***-04
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
MARIA APARECIDA BENEVIDES DA COSTA
CPF 487.***.***-00
TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0001-44
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

12/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1106692/2025

12/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1106692/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1100332/2025

11/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1100332/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076867/2025

05/11/2025, 16:26

Protocolizada Petição 1076867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2025 Petição Nº 1051449/2025 -

04/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1051449/2025. Publicação prevista para 04/11/2025)

30/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1051449/2025

29/10/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1051449/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029221/2025

24/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1029221/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 12:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:45
Documentos
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•25/09/2023, 15:43
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•25/09/2023, 15:43
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•25/09/2023, 15:43
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•25/09/2023, 15:43
Acórdão/Decisão Monocrática
•25/09/2023, 15:44
Acórdão/Decisão Monocrática
•25/09/2023, 15:44
Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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