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1000051-02.2023.8.11.0100
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BRASNORTE
CNPJ 01.***.***.0001-38
ESTADO DE MATO GROSSO
PELEZINHO
PELE
ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/12/2023, 13:24Baixa Definitiva
05/12/2023, 13:24Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023, 10:20Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 20:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRASNORTE - CNPJ: 01.375.138/0001-38 (REPRESENTANTE) e não-provido
13/11/2023, 09:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023, 15:09Juntada de Petição de certidão
10/11/2023, 15:08Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 01:13Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 09:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 09:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 01:14Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.
03/10/2023, 01:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023, 15:51Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 15:42Expedição de Outros documentos
29/09/2023, 15:37Documentos
Outros documentos
•18/01/2023, 13:47
Decisão
•26/01/2023, 15:55
Decisão
•01/02/2023, 12:26
Sentença
•09/03/2023, 15:58
Despacho
•16/03/2023, 15:59
Despacho
•27/03/2023, 15:55
Despacho
•11/07/2023, 15:23
Decisão
•01/08/2023, 17:23
Decisão
•01/09/2023, 18:09
Acórdão
•13/11/2023, 09:02