1003185-43.2023.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.102,34

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

LINKOOL SILVA GONCALVES

CPF 046.***.***-14

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO

OAB/MT 10001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/03/2024, 20:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 02:00

Recebidos os autos

19/03/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 14:18

Transitado em Julgado em

16/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003185-43.2023.8.11.0001. REQUERENTE: LINKOOL SILVA GONCALVES REQUERIDO: THAYSSA CAROLYNE LIMA REDEZ, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DO ESTA DO DE MATO GROSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação cujos débitos fiscais encontram-se inscritos em dívida ativa. A Resolução n° 023/2013/TP autoriza a instalação da Vara Especializada

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:57

Extinto o processo por incompetência territorial

26/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 09:07

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 15:57