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1022660-22.2022.8.11.0000
Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 400.000,00
Orgao julgador
CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO
Partes do Processo
LAUDENIR ANTUNES DE SOUZA
CPF 523.***.***-91
UNIMED CUIABA
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 03.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA
OAB/MT 17408•Representa: ATIVO
JOSE JOAO VITALIANO COELHO
OAB/MT 18440•Representa: PASSIVO
JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES
OAB/MT 12009•Representa: PASSIVO
JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO
OAB/MT 9172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2023, 13:33Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023, 14:25Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/02/2023, 14:25Arquivado Definitivamente
24/02/2023, 14:25Baixa Definitiva
24/02/2023, 14:25Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:26Decorrido prazo de LAUDENIR ANTUNES DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:26Publicado Acórdão em 30/01/2023.
30/01/2023, 07:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE IDOSO – CARDIOPATIA GRAVE - MÉTODO CONVENCIONAL INEFICAZ – INDICAÇÃO DE IMPLANTE TRANSCATETER DA VÁLVULA MITRAL – ROL DA ANS – REFERÊNCIA BÁSICA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES – RECURSO PROVIDO. Embora o STJ tenha decidido no recente julgamento dos EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP que a relação da ANS é taxativa, a Lei 14.454/2022, que altera a Lei nº 9.656/1998, que trata dos planos privados de assistên
27/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 16:01Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 15:59Conhecido o recurso de LAUDENIR ANTUNES DE SOUZA - CPF: 523.357.711-91 (AGRAVANTE) e provido
26/01/2023, 15:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023, 18:08Expedição de Outros documentos
13/12/2022, 14:53Documentos
Decisão
•10/11/2022, 14:46
Comunicação entre instâncias
•10/11/2022, 15:12
Despacho
•01/12/2022, 17:55
Acórdão
•26/01/2023, 15:10
Acórdão
•26/01/2023, 15:59