Voltar para busca
1000071-33.2023.8.11.0022
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS MERCES RODRIGUES ARAUJO
CPF 406.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
ELAINE MOREIRA DO CARMO
ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/11/2023, 12:28Baixa Definitiva
16/11/2023, 12:28Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023, 14:09Conhecido o recurso de MARIA DAS MERCES RODRIGUES ARAUJO - CPF: 406.707.591-04 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
20/10/2023, 15:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023, 21:59Juntada de Petição de certidão
19/10/2023, 21:56Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 12:58Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023, 23:40Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 21:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023, 01:14Publicado Intimação de pauta em 14/09/2023.
14/09/2023, 01:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023, 16:50Expedição de Outros documentos
12/09/2023, 16:04Expedição de Outros documentos
12/09/2023, 16:04Conclusos para julgamento
11/09/2023, 18:42Documentos
Decisão
•26/01/2023, 16:01
Decisão
•22/02/2023, 18:36
Ato ordinatório
•12/06/2023, 14:57
Sentença
•25/07/2023, 16:13
Recurso de sentença
•11/08/2023, 16:43
Ato ordinatório
•15/08/2023, 14:28
Despacho
•23/08/2023, 16:39
Acórdão
•20/10/2023, 15:11