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0503756-29.2015.8.11.0041
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/06/2022, 20:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/06/2022, 20:09Transitado em Julgado em 15/06/2022
17/06/2022, 20:08Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:23Decorrido prazo de CLAUDIO CARDOSO FELIX em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:30Decorrido prazo de NATALIA RAMOS BEZERRA REGIS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 00:05Publicado Acórdão em 03/05/2022.
04/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 17:17Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 17:17Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido
29/04/2022, 16:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2022, 11:28Juntada de Petição de certidão
27/04/2022, 08:01Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 17:06Documentos
Decisão
•09/12/2015, 17:41
Despacho
•12/04/2016, 16:10
Decisão
•15/04/2016, 17:48
Despacho
•09/05/2016, 17:49
Despacho
•25/05/2016, 15:36
Decisão
•06/07/2016, 17:59
Despacho
•29/05/2017, 17:04
Despacho
•23/08/2017, 16:34
Despacho
•22/01/2019, 17:09
Decisão
•08/03/2019, 12:01
Decisão
•26/03/2019, 14:59
Sentença
•16/10/2019, 16:47
Ato ordinatório
•23/01/2020, 13:33
Sentença
•04/02/2021, 14:58
Recurso de sentença
•18/03/2021, 16:53