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1001991-53.2021.8.11.0041

Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 86.263,20
Orgao julgador
5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
MANOEL ELIAS DE REZENDE
CPF 073.***.***-15
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA
OAB/MT 237633Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de MANOEL ELIAS DE REZENDE em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:13

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:30

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:43

Devolvidos os autos

03/02/2026, 20:24

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/02/2026, 20:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

19/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:39
Documentos
Decisão
01/02/2021, 13:53
Decisão
18/02/2021, 14:10
Decisão
09/04/2021, 18:19
Decisão
25/08/2021, 14:25
Decisão
10/03/2022, 10:56
Decisão
26/01/2023, 16:06
Decisão
14/06/2023, 12:21
Decisão
07/11/2023, 19:06
Decisão
18/03/2024, 13:24
Decisão
18/03/2024, 13:24
Ato Ordinatório
20/05/2024, 10:07
Decisão
08/11/2024, 17:05
Decisão
08/11/2024, 17:05
Sentença
24/04/2025, 15:05
Sentença
24/04/2025, 15:05