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1053735-76.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
TELEFONICA BRASIL S/A
GRUPO VIVO
TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
TELEFONICA BRASIL S.A
Advogados / Representantes
FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR
OAB/MT 11264•Representa: ATIVO
JULIANO MARQUES RIBEIRO
OAB/MT 8973•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/04/2023, 13:45Baixa Definitiva
28/04/2023, 13:44Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023, 11:37Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:29Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e provido
04/04/2023, 13:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023, 13:00Juntada de Petição de certidão
04/04/2023, 13:00Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/03/2023, 14:15Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:23Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 13:17Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 13:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/03/2023, 13:17Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 13:07Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:26Documentos
Sentença
•31/10/2022, 15:36
Decisão
•12/12/2022, 14:02
Decisão
•26/01/2023, 16:07
Acórdão
•04/04/2023, 13:58