0000510-97.2010.8.11.0028

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.837,40

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

30/01/2023, 17:36

Baixa Definitiva

30/01/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 26/01/2023

30/01/2023, 17:36

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

26/01/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão

07/09/2022, 23:05

Juntada de Certidão

07/09/2022, 23:03

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 17:43

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 18:32

Decisão

•26/01/2023, 16:03