1058838-64.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.384,47

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ARISTARCO ANAXIMANDRO CACERES DE ASSIS

CPF 034.***.***-48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/02/2023, 14:36

Baixa Definitiva

27/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:17

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido

26/01/2023, 13:36

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:39

Conclusos para decisão

13/12/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 18:39

Documentos

Outros documentos

•28/09/2022, 15:22

Outros documentos

•28/09/2022, 15:22

Outros documentos

•28/09/2022, 15:22

Outros documentos

•28/09/2022, 15:22

Outros documentos

•28/09/2022, 15:22

Outros documentos

•28/09/2022, 15:22

Sentença

•03/11/2022, 17:43

Decisão

•25/11/2022, 19:08

Decisão

•26/01/2023, 13:36