1007875-12.2020.8.11.0037

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.043,91

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

18/03/2023, 16:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/03/2023, 16:20

Juntada de decisão

18/03/2023, 16:20

Juntada de intimação

18/03/2023, 16:20

Devolvidos os autos

18/03/2023, 16:20

Juntada de intimação

18/03/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademais, nos termos do artigo 28, parágrafo único da Lei 9.868/99, a declaração de inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:21

Documentos

Despacho

•04/12/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:29

Sentença

•19/08/2022, 13:13

Sentença

•01/09/2022, 18:32

Recurso de sentença

•12/09/2022, 15:43

Decisão

•26/01/2023, 14:32