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1002601-73.2023.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 554,16
Orgao julgador
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE
CPF 007.***.***-40
LATAM LINHAS AEREAS
TAM
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
TAM LINHAS AEREAIS S/A
Advogados / Representantes
VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE
OAB/MT 15864•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
27/03/2024, 10:06Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/01/2024, 08:22Recebidos os autos
07/01/2024, 08:22Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 16:25Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 13:39Decorrido prazo de VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 13:39Publicado Sentença em 30/01/2023.
31/01/2023, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002601-73.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: VIVIANE DE CARVALHO SINGULANE RECLAMADO(A): TAM LINHAS AÉREAS S/A S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados
27/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 16:34Homologada a Transação
26/01/2023, 16:34Recebimento negociação consumidor.gov.br.
26/01/2023, 02:00Conclusos para julgamento
26/01/2023, 02:00Juntada de certidão de acordo (consumidor.gov.br)
26/01/2023, 02:00Remessa negociação consumidor.gov.br.
23/01/2023, 13:22Documentos
Sentença
•26/01/2023, 16:34