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0000693-95.2013.8.11.0082
Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 4. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
PATRICIA RODRIGUES SOARES
OAB/MT 23146•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/07/2024, 16:40Baixa Definitiva
16/07/2024, 16:40Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024, 16:09Decorrido prazo de R & I INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:03Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 01:01Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024, 01:01Expedição de Outros documentos
26/06/2024, 13:44Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido
26/06/2024, 13:44Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2024, 20:39Juntada de Petição de certidão
25/04/2024, 20:36Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 23:17Deliberado em Sessão - Adiado
18/04/2024, 19:04Decorrido prazo de R & I INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 15:44Documentos
Despacho
•22/01/2021, 13:13
Decisão
•11/08/2021, 18:37
Despacho
•14/12/2021, 12:58
Despacho
•25/05/2022, 22:00
Sentença
•13/07/2022, 09:22
Expediente
•13/07/2022, 09:22
Despacho
•20/07/2022, 12:41
Sentença
•22/07/2022, 17:41
Recurso de sentença
•08/08/2022, 20:28
Decisão
•26/01/2023, 16:36
Despacho
•23/05/2023, 22:38
Despacho
•31/07/2023, 20:27
Decisão
•26/06/2024, 13:44
Decisão
•26/06/2024, 13:44