1002435-43.2022.8.11.0044

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.360,00

Orgao julgador

2ª VARA DE PARANATINGA

Partes do Processo

ALESSANDRA VENANCIO DA SILVA

CPF 051.***.***-29

Autor

ROQUE EMANOEL DA SILVA BORGES

CPF 086.***.***-09

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES

OAB/MT 29290•Representa: ATIVO

KENI MARLOVA FORGIARINI

OAB/MT 16610•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:22

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:40

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:40

Juntada de Certidão

11/12/2023, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2023, 14:15

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 14:10

Juntada de Alvará

06/12/2023, 13:51

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 14:44

Decisão

•05/10/2022, 08:46

Sentença

•26/01/2023, 16:43

Decisão

•06/06/2023, 16:00

Sentença

•01/12/2023, 15:33