1001387-14.2020.8.11.0046

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COMODORO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ENTONY CARLOS MARQUES RODRIGUES

CPF 061.***.***-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENTONY CARLOS MARQUES RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COMODORO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:46

Decorrido prazo de ENTONY CARLOS MARQUES RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:04

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COMODORO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 17:28

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO PROCESSO: 1001387-14.2020.8.11.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COMODORO POLO PASSIVO: ENTONY CARLOS MARQUES RODRIGUES SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado (art. 81, § 3º, Lei Federal n. 9.099/95). Consoante comprovantes de ID 52956340, 52958942 e 60255470, observo que os autores do fato, beneficiados com o instituto despenalizador da transação

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:51

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ENTONY CARLOS MARQUES RODRIGUES - CPF: 061.299.471-60 (REPRESENTANTE)

26/01/2023, 16:51

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/01/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:15

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 16:51