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0009581-89.2015.8.11.0015
Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.196,80
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ 15.***.***.0001-32
MUNICIPIO DE SINOP
PREFEITURA DE SINOP
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/03/2023, 12:44Baixa Definitiva
23/03/2023, 12:44Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023, 12:43Decorrido prazo de SIBIPIRUNA COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023, 00:22Publicado Acórdão em 01/03/2023.
01/03/2023, 00:22Expedição de Outros documentos
27/02/2023, 15:31Expedição de Outros documentos
27/02/2023, 15:31Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido
24/02/2023, 18:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 17:35Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.
30/01/2023, 07:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 00:18Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 17:02Documentos
Recurso de sentença
•11/05/2022, 11:58
Decisão
•13/01/2023, 14:57
Acórdão
•24/02/2023, 18:02
Acórdão
•27/02/2023, 15:31
Acórdão
•27/02/2023, 15:31