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1030086-13.2021.8.11.0003
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 41.096,68
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELINO DOS SANTOS SILVA
CPF 617.***.***-04
ENERGISA MATO GROSSO
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogados / Representantes
RAFAELA MARCOS FABIAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAELA MARCOS FABIAN
OAB/MT 22111•Representa: ATIVO
MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
OAB/MT 2030•Representa: ATIVO
CAMILA CLAUDINO DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/MT 23969•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/08/2024, 15:56Baixa Definitiva
21/08/2024, 15:56Transitado em Julgado em 13/08/2024
21/08/2024, 15:55Recebidos os autos
16/08/2024, 14:25Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
16/08/2024, 14:25Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
29/11/2023, 16:01Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 16:00Decisão interlocutória
29/11/2023, 14:17Conclusos para decisão
27/11/2023, 15:58Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 15:57Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 09:10Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023, 14:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 01:01Expedição de Outros documentos
26/10/2023, 11:06Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 17:07Documentos
Decisão
•09/12/2021, 09:22
Despacho
•30/06/2022, 14:51
Sentença
•11/10/2022, 15:24
Recurso de sentença
•27/10/2022, 19:28
Decisão
•24/03/2023, 18:41
Acórdão
•07/07/2023, 18:48
Acórdão
•10/07/2023, 13:18
Decisão
•29/09/2023, 11:25
Decisão
•29/11/2023, 14:17