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0004593-02.2013.8.11.0013
Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA FILHO
CPF 418.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/05/2023, 17:36Baixa Definitiva
02/05/2023, 17:36Transitado em Julgado em 28/04/2023.
02/05/2023, 17:35Transitado em Julgado em 28/04/2023
02/05/2023, 17:34Decorrido prazo de CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA FILHO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:34Decorrido prazo de MPEMT - PONTES E LACERDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 00:32Publicado Acórdão em 04/04/2023.
04/04/2023, 00:32Expedição de Outros documentos
31/03/2023, 18:49Conhecido o recurso de CLARIMUNDO GONCALVES PEREIRA FILHO - CPF: 418.619.571-49 (APELANTE) e não-provido
24/02/2023, 17:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023, 12:03Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:53Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2023, 15:53Juntada de Petição de certidão
10/02/2023, 11:59Documentos
Decisão
•22/07/2019, 12:55
Ato ordinatório
•22/07/2019, 12:55
Despacho
•22/07/2019, 12:55
Decisão
•22/07/2019, 12:55
Despacho
•22/07/2019, 12:56
Ato ordinatório
•22/07/2019, 12:55
Despacho
•22/07/2019, 12:55
Despacho
•22/07/2019, 12:55
Despacho
•22/07/2019, 12:55
Despacho
•22/07/2019, 12:55
Despacho
•22/07/2019, 12:55
Decisão
•22/07/2019, 12:55
Sentença
•22/07/2019, 12:55
Sentença
•22/07/2019, 12:55
Despacho
•05/06/2020, 14:38