1019309-41.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 03.***.***.0001-88

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

OAB/MT 10133•Representa: ATIVO

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7627•Representa: ATIVO

LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

OAB/BA 56407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 10:46

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:46

Baixa Definitiva

24/02/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ENNY GYOVANA VILLELA SOARES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:29

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL MÉDICO - NECESSIDADE DE ASSEGURAR TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO POR MEIO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito invocado; b) o perigo d

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:05

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido

26/01/2023, 16:47

Documentos

Documento de comprovação

•22/09/2022, 11:17

Decisão

•27/09/2022, 11:16

Acórdão

•26/01/2023, 16:47