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0048754-97.2019.8.11.0042
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DANIEL SOUZA MELLO
CPF 666.***.***-72
SAMELLA SILVA MELLO
CPF 076.***.***-95
SANDRA SUMMAYA SILVA BENITES MELLO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/05/2024, 18:58Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/03/2023, 00:30Recebidos os autos
19/03/2023, 00:30Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 17:00Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 13:43Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 13:42Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023, 14:48Publicado Sentença em 30/01/2023.
31/01/2023, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023, 01:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 0048754-97.2019.8.11.0042. Vistos. I. Relatório. Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em face de DANIEL SOUZA MELLO pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 147 (AMEAÇA) do Código Penal, bem como da contravenção penal prevista no art. 21 (VIAS DE FATO) do Decreto-lei nº 3.688/41, contra a vítima SANDRA SUMMAYA SILVA BENITES MEL
27/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 17:11Recebidos os autos
26/01/2023, 17:11Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 17:11Julgado improcedente o pedido
26/01/2023, 17:11Conclusos para decisão
09/01/2023, 13:36Documentos
Decisão
•03/11/2020, 18:17
Despacho
•27/10/2021, 15:36
Decisão
•15/06/2022, 11:11
Decisão
•30/11/2022, 17:41
Sentença
•26/01/2023, 17:11