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1002480-55.2022.8.11.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE COLÍDER
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Advogados / Representantes
NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO
OAB/MT 3508•Representa: PASSIVO
CLEUSA TERESINHA HAUBERT
OAB/MT 19234•Representa: PASSIVO
ADMAR AGOSTINI MANICA
OAB/MT 3560•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
04/10/2024, 18:08Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024, 18:08Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/11/2023, 01:06Recebidos os autos
04/11/2023, 01:06Arquivado Definitivamente
04/10/2023, 17:14Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 17:14Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 13:27Juntada de Ofício
03/10/2023, 15:15Transitado em Julgado em 11/09/2023
21/09/2023, 16:00Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 15:57Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 15:50Decorrido prazo de APARECIDO CORREIA DE MELLO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 09:33Expedição de Guia de Recolhimento Penal
01/09/2023, 16:34Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023, 05:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 05:58Documentos
Outros documentos
•15/12/2022, 15:12
Decisão
•16/12/2022, 17:22
Despacho
•10/01/2023, 14:22
Decisão
•23/01/2023, 15:24
Ato Ordinatório
•23/01/2023, 16:50
Sentença
•08/02/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 16:50
Sentença
•08/05/2023, 17:00
Sentença
•30/08/2023, 12:59
Comunicações
•04/10/2023, 13:27