1000805-62.2019.8.11.0009

Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 174.958,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/11/2023, 15:42

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 10/11/2023

30/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de BATISTA APARECIDO BISPO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:02

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:56

Declarada incompetência

12/09/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:09

Documentos

Decisão

•14/11/2019, 16:09

Despacho

•26/03/2020, 13:46

Despacho

•10/02/2021, 14:57

Ato ordinatório

•01/09/2021, 13:16

Documento de comprovação

•15/02/2022, 14:01

Ato ordinatório

•31/03/2022, 10:29

Sentença

•10/11/2022, 15:34

Recurso de sentença

•05/01/2023, 15:34

Ato ordinatório

•26/01/2023, 17:20

Despacho

•19/08/2023, 11:10

Decisão

•12/09/2023, 15:50

Decisão

•16/10/2023, 11:17