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1001618-18.2016.8.11.0002
Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 49.405,46
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ITO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
SEFAZ MT
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350911
01/05/2026, 02:16Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350913
29/04/2026, 02:16Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350914
29/04/2026, 02:16Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350915
29/04/2026, 02:16Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 11:06Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:59Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 12:54Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2026, 12:54Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 12:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 12:54Expedição de Outros documentos
27/03/2026, 12:54Conclusos para decisão
26/03/2026, 06:54Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59
05/04/2025, 03:15Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 13:56Documentos
Despacho
•30/09/2016, 15:18
Decisão
•02/02/2024, 18:14
Decisão
•02/02/2024, 18:14
Despacho
•10/06/2024, 12:39
Despacho
•10/06/2024, 12:39
Decisão
•15/08/2024, 15:41
Decisão
•15/08/2024, 15:41
Decisão
•18/02/2025, 18:14
Decisão
•18/02/2025, 18:14
Decisão
•27/03/2026, 12:54
Decisão
•27/03/2026, 12:54