0002908-82.2016.8.11.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 60.281,53

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CRISTIANE DA COSTA AGUIAR

CPF 834.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FRAGA FILHO

OAB/MT 6818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:56

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:56

Juntada de decisão

27/02/2023, 16:56

Juntada de intimação

27/02/2023, 16:56

Juntada de intimação

27/02/2023, 16:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/02/2023, 16:56

Devolvidos os autos

27/02/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, e com fundamento no artigo 932, inciso V, alínea ‘b’, do CPC, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, mantendo incólume o ato sentencial. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:58

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:57

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 16:59