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1009949-78.2019.8.11.0003
Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2019
Valor da Causa
R$ 14.483,20
Orgao julgador
2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
SANEAR - SERVICO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS/MT
FREDERICO NASCIMENTO FARIAS
CPF 710.***.***-34
Advogados / Representantes
RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/MT 14885•Representa: ATIVO
ALEXANDRE JULIO JUNIOR
OAB/MT 10956•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/11/2023, 14:30Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023, 00:19Recebidos os autos
17/04/2023, 00:19Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023, 02:11Recebidos os autos
17/03/2023, 02:11Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023, 02:10Recebidos os autos
17/03/2023, 02:10Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023, 02:06Recebidos os autos
17/03/2023, 02:06Recebidos os autos
17/03/2023, 02:02Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023, 02:02Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023, 02:02Recebidos os autos
17/03/2023, 02:02Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/03/2023, 01:59Recebidos os autos
17/03/2023, 01:59Documentos
Decisão
•12/09/2019, 14:14
Despacho
•18/10/2019, 15:07
Decisão
•20/04/2022, 17:31
Sentença
•26/01/2023, 17:56