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1001351-04.2020.8.11.0003
Embargos De Declaracao CivelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.133,26
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENE ALVES RAMOS
CPF 046.***.***-02
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 02.***.***.0001-83
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE JULIO JUNIOR
OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/12/2023, 18:10Baixa Definitiva
28/12/2023, 18:10Transitado em Julgado em 01/12/2023
28/12/2023, 18:10Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:02Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023, 11:25Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 16:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 01:04Publicado Acórdão em 10/10/2023.
10/10/2023, 01:04Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 14:42Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 14:42Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/09/2023, 17:26Juntada de Petição de certidão
28/09/2023, 20:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 19:52Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:08Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023, 16:58Documentos
Decisão
•31/01/2020, 14:58
Decisão
•24/01/2022, 18:16
Sentença
•26/01/2023, 17:57
Recurso de sentença
•15/02/2023, 20:52
Despacho
•17/03/2023, 20:53
Decisão
•12/06/2023, 19:08
Decisão
•19/06/2023, 14:10
Acórdão
•25/08/2023, 19:05
Acórdão
•28/08/2023, 11:43
Acórdão
•28/08/2023, 11:43
Outros documentos
•04/09/2023, 17:28
Acórdão
•29/09/2023, 17:26
Acórdão
•06/10/2023, 14:42
Acórdão
•06/10/2023, 14:42