1015330-67.2019.8.11.0003

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 41.195,16

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2024, 15:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 27/08/2024

29/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2024, 10:35

Publicado Intimação em 11/07/2024.

14/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

14/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:11

Extinto o processo por desistência

05/07/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•03/12/2019, 15:52

Despacho

•15/10/2021, 15:52

Sentença

•21/09/2022, 17:40

Sentença

•26/01/2023, 17:57

Despacho

•22/09/2023, 15:46

Decisão

•05/03/2024, 16:11

Decisão

•05/03/2024, 16:11

Despacho

•19/04/2024, 17:21

Despacho

•19/04/2024, 17:21

Despacho

•07/06/2024, 15:23

Despacho

•07/06/2024, 15:23

Sentença

•05/07/2024, 18:01