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1029045-45.2020.8.11.0003
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DIONE DA SILVA SOARES
CPF 004.***.***-55
SAMUEL RIBEIRO DUARTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDIVALDO CANDIDO FEITOSA
OAB/MS 12819•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem
12/11/2025, 14:43Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 14:41Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 11:33Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 11:33Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2025, 11:36Conclusos para decisão
05/11/2025, 16:28Juntada de .STJ AREsp Outros
05/11/2025, 16:27Expedição de Certidão
24/10/2025, 05:53Recebidos os autos
23/10/2025, 08:21Juntada de Petição de outras peças
23/10/2025, 08:21Expedição de Certidão
03/09/2025, 18:51Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/09/2025, 18:49Juntada de Outros documentos
03/09/2025, 18:49Expedição de Certidão
03/09/2025, 18:48Expedição de Certidão
03/09/2025, 18:48Documentos
Decisão
•17/12/2020, 16:49
Decisão
•12/01/2021, 14:43
Ato ordinatório
•31/03/2021, 15:13
Outros documentos
•27/06/2022, 12:46
Decisão
•19/07/2022, 18:34
Decisão
•26/01/2023, 18:04
Decisão
•05/06/2023, 18:28
Outros documentos
•22/08/2023, 15:14
Despacho
•09/11/2023, 16:32
Despacho
•28/11/2023, 13:11
Decisão
•07/05/2024, 10:01
Decisão
•07/05/2024, 10:01
Decisão
•01/08/2024, 17:32
Sentença
•09/01/2025, 14:47
Sentença
•09/01/2025, 14:47