1027955-65.2021.8.11.0003

Recurso Inominado CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 974,03

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0032-40

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELITON PAULO TEIXEIRA

Terceiro

GERENTE DE RECUPERACAO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ - MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/08/2023, 15:13

Baixa Definitiva

08/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0032-40 (RECORRENTE) e provido

14/07/2023, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 20:18

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:45

Recebidos os autos

05/06/2023, 11:03

Documentos

Outros documentos

•16/11/2021, 13:39

Outros documentos

•16/11/2021, 13:39

Outros documentos

•16/11/2021, 13:39

Outros documentos

•16/11/2021, 13:39

Decisão

•17/11/2021, 13:58

Sentença

•31/08/2022, 14:37

Decisão

•26/01/2023, 18:04

Acórdão

•14/07/2023, 12:15