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8019263-65.2015.8.11.0003
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIENE SOARES DE LIMA
CPF 318.***.***-34
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO
PROCURADORIA FISCAL
SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS
GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES
Advogados / Representantes
NALDECY SILVA DA SILVEIRA
OAB/MT 20588•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/12/2023, 14:07Baixa Definitiva
13/12/2023, 14:07Transitado em Julgado em 11/12/2023
11/12/2023, 20:02Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS (RECORRIDO) e não-provido
16/11/2023, 16:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023, 10:46Juntada de Petição de certidão
16/11/2023, 10:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 01:24Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 01:15Decorrido prazo de LUCIENE SOARES DE LIMA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 01:04Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.
10/10/2023, 01:03Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/10/2023, 15:13Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 14:12Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 14:07Conclusos para julgamento
05/10/2023, 11:46Documentos
Decisão
•20/01/2016, 15:17
Despacho
•14/08/2018, 06:56
Sentença
•22/07/2022, 10:47
Decisão
•26/01/2023, 18:04
Despacho
•08/02/2023, 16:45
Despacho
•27/07/2023, 17:26
Acórdão
•16/11/2023, 16:55