0017664-32.2019.8.11.0055

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE RICARDO DE ALMEIDA GRACIOLI

CPF 022.***.***-22

Reu

JOSMARA TIOSSY RIBEIRO LOURENCO

CPF 701.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ESTER ARAUJO PINTO

OAB/MT 27597•Representa: PASSIVO

MOUSART SOUZA XAVIER

OAB/MT 26283•Representa: PASSIVO

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS

OAB/MT 26387•Representa: PASSIVO

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO

OAB/MT 21282•Representa: PASSIVO

FABRICIA BARROS DE PAIVA BARBOSA

OAB/MT 11872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 29/03/2023

18/07/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSMARA TIOSSY RIBEIRO LOURENCO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ALMEIDA GRACIOLI em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0017664-32.2019.8.11.0055.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOSE RICARDO DE ALMEIDA GRACIOLI, JOSMARA TIOSSY RIBEIRO LOURENCO Vistos. A partir do que foi decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, com repercussão geral (Tema 1.199), insta verificar a presença do elemento subjetivo dolo (específico) para a configuração

08/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:25

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:04

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 17:13

Despacho

•01/04/2022, 16:58

Despacho

•27/10/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:54

Sentença

•07/02/2023, 15:25