0002264-79.2019.8.11.0086

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE NOVA MUTUM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELENILSON LOPES DOS SANTOS

CPF 103.***.***-88

Reu

RAFAELA DA SILVA

CPF 064.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 23:04

Recebidos os autos

15/02/2023, 23:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2023, 07:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de ELENILSON LOPES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:53

Decorrido prazo de ELENILSON LOPES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos n.º: 0002264-79.2019.8.11.0086 Vistos. ELENILSON LOPES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso no art. 129, § 9°, em concurso material, com o art. 147, caput, (por diversas vezes, na forma do art. 71) e art. 150, todos do Código Penal, com implicações da Lei n.º 11.340/2006. A denúncia foi recebida em 22/01/2020 (id 57689000 p. 53). O réu foi devidamente citado (

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:06

Documentos

Decisão

•24/06/2022, 13:25

Sentença

•24/01/2023, 19:58