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1003944-35.2022.8.11.0003
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELISPAULA INACIO PINHEIRO DE SOUZA
CPF 030.***.***-24
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/06/2023, 15:44Baixa Definitiva
28/06/2023, 15:44Decorrido prazo de Usuário do sistema em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 02:23Decorrido prazo de Usuário do sistema em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:01Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023, 15:26Conhecido o recurso de ELISPAULA INACIO PINHEIRO DE SOUZA - CPF: 030.457.991-24 (RECORRENTE) e não-provido
05/06/2023, 16:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023, 12:53Juntada de Petição de certidão
02/06/2023, 12:52Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 13:54Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 13:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023, 13:53Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 13:27Conclusos para julgamento
19/04/2023, 15:02Recebidos os autos
03/03/2023, 18:40Conclusos para decisão
03/03/2023, 18:40Documentos
Documento de comprovação
•23/02/2022, 16:18
Despacho
•24/02/2022, 15:48
Sentença
•31/08/2022, 14:31
Decisão
•26/01/2023, 18:05
Acórdão
•05/06/2023, 16:35