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0056916-94.2013.8.11.0041
Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 540.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE CUIABA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/03/2023, 15:42Baixa Definitiva
17/03/2023, 15:42Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023, 15:41Decorrido prazo de ALDENORA VIEIRA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:25Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:20Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023, 14:04Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:24Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido
16/02/2023, 16:59Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 15:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 10:51Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 10:33Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:18Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:18Documentos
Documento de comprovação
•19/02/2021, 16:27
Documento de comprovação
•19/02/2021, 16:27
Sentença
•01/06/2021, 14:45
Recurso de sentença
•15/06/2021, 18:27
Petição inicial em pdf
•15/06/2021, 18:27
Ato ordinatório
•18/06/2021, 23:59
Decisão
•08/02/2022, 14:11
Decisão
•18/08/2022, 14:29
Despacho
•23/11/2022, 16:16
Acórdão
•16/02/2023, 16:59
Acórdão
•16/02/2023, 17:24
Acórdão
•16/02/2023, 17:24