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0058083-49.2013.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
GERENTE DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CINDY SCHOSSLER TOYAMA
OAB/MT 22104•Representa: PASSIVO
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 75970•Representa: PASSIVO
LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
OAB/MT 3934•Representa: PASSIVO
LEANDRO DAUMAS PASSOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/04/2023, 16:46Baixa Definitiva
12/04/2023, 16:46Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023, 16:45Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:19Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:26Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 14:32Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:42Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:42Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023, 17:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 10:54Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Documentos
Despacho
•18/08/2021, 16:13
Ato ordinatório
•02/09/2021, 13:18
Decisão
•28/08/2022, 14:59
Despacho
•15/12/2022, 16:11
Acórdão
•16/02/2023, 17:19
Acórdão
•16/02/2023, 18:42
Acórdão
•16/02/2023, 18:42