1005467-70.2022.8.11.0007

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

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Partes do Processo

LAUANE CORCINO DO PRADO

CPF 062.***.***-20

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ZAPELINI CORTI

OAB/MT 30029•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/05/2023, 15:54

Baixa Definitiva

10/05/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:13

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido em parte

17/04/2023, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:18

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 08:46

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:48

Conclusos para decisão

27/02/2023, 18:48

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 14:05

Sentença

•26/01/2023, 18:13

Decisão

•27/02/2023, 17:47

Acórdão

•17/04/2023, 18:32