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1014954-30.2020.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 769.024,76
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/03/2023, 11:47Baixa Definitiva
17/03/2023, 11:47Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023, 11:46Decorrido prazo de JOSE ANGELO CARLOTO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:38Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:19Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:57Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:57Prejudicado o recurso
16/02/2023, 17:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 08:09Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.
30/01/2023, 07:41Documentos
Documento de comprovação
•31/03/2020, 17:52
Documento de comprovação
•31/03/2020, 17:52
Documento de comprovação
•31/03/2020, 17:52
Documento de comprovação
•31/03/2020, 17:52
Documento de comprovação
•31/03/2020, 17:52
Decisão
•01/04/2020, 14:54
Ato ordinatório
•28/07/2020, 09:36
Sentença
•10/08/2021, 13:56
Recurso de sentença
•09/09/2021, 13:56
Decisão
•18/08/2022, 14:47
Despacho
•23/11/2022, 16:16
Acórdão
•16/02/2023, 17:00
Acórdão
•16/02/2023, 17:56
Acórdão
•16/02/2023, 17:56