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1002080-62.2018.8.11.0015
Apelacao Remessa NecessariaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS FELIPE FERREIRA
CPF 047.***.***-52
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE SINOP
CNPJ 15.***.***.0001-32
MUNICIPIO DE SINOP
PREFEITURA DE SINOP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/04/2023, 08:37Baixa Definitiva
27/04/2023, 08:37Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023, 08:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:16Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:16Decorrido prazo de LUIS FELIPE FERREIRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:28Publicado Acórdão em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:28Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 13:13Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 13:13Conhecido o recurso de L. F. F. - CPF: 047.174.201-52 (APELANTE) e provido em parte
27/02/2023, 18:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido
27/02/2023, 18:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023, 15:16Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:53Expedição de Outros documentos
10/02/2023, 15:53Documentos
Despacho
•05/07/2018, 18:18
Despacho
•07/04/2020, 13:34
Sentença
•29/04/2021, 15:05
Recurso de sentença
•21/05/2021, 19:29
Recurso de sentença
•23/06/2021, 16:22
Decisão
•18/08/2022, 14:35
Despacho
•23/11/2022, 16:17
Acórdão
•27/02/2023, 18:04
Acórdão
•28/02/2023, 13:12
Acórdão
•28/02/2023, 13:12